MECENATO SOCIAL: UM INSTRUMENTO LEGAL, QUE NINGUEM UTILIZA
Falta de conhecimento? Ou falta de confiança? A lei do Mecenato social, é um instrumento que a lei contempla, mas quase ninguém adere. Talvez, porque tudo o que a regulamenta, tenha uma linguagem demasiadamente, tecnicista, ou simplesmente, porque raramente, se acredita no sistema. Mas...é funcional! Para além de ajudar, na reprogramação dos projectos, ajuda as instituições que precisam dar "Vida" a projectos sociais, e por consequência, aqueles, a quem se derigem tais projectos. AFINAL, O QUE O MECENATO SOCIAL? MECENATO SOCIAL Artigo 2.º 1 - São considerados custos ou perdas do exercício, até ao limite 8/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados, os donativos atribuídos às seguintes entidades: (Lei 3-B/00, de 4 de Abril). a) Instituições particulares de solidariedade social, bem como as pessoas colectivas legalmente equiparadas; b) Pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública que prossigam fins de caridade, assistência,